Japan approves draft law revision.

Governo do Japão decide sobre projeto de revisão legal para novas verificações de imigração online.

Tóquio - O governo japonês decidiu aprovar uma proposta de emenda à legislação de imigração, com o intuito de introduzir uma nova plataforma online. Esse sistema irá agilizar os procedimentos de imigração para visitantes estrangeiros que vêm ao Japão.

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Na terça-feira, 10 de março, o governo do Japão decidiu aprovar uma proposta de emenda à legislação de imigração, com o intuito de introduzir uma nova plataforma online. Foto: NHK News. 

A decisão foi tomada em uma reunião de gabinete nesta terça-feira, 10 de março.

A minuta da revisão afirma que o Sistema Eletrônico Japonês para Autorização de Viagem, ou JESTA, será implementado até o final de março de 2029.

Visitantes de aproximadamente 70 países e regiões, isentos de vistos de curta duração para turismo e outros fins, poderão realizar verificações de imigração online antes de embarcarem para o Japão. Passageiros de navios de cruzeiro que fizerem escala no Japão, e aqueles que entrarem no país temporariamente para fazer conexão, também serão elegíveis.

O sistema tem como objetivo agilizar os procedimentos de imigração. Além disso, o JESTA também terá a finalidade de impedir a entrada no Japão de estrangeiros que planejam permanecer no país além do período permitido.

A proposta de revisão também afirma que as taxas atuais, para a obtenção de autorizações de residência, serão aumentadas durante o próximo ano fiscal (em abril), seguindo o exemplo de outros países. 

As taxas para renovação ou alteração de autorizações de residência, atualmente fixadas em 6.000 ienes (cerca de 38 dólares) para pedidos presenciais, e 5.500 ienes (cerca de 35 dólares) para pedidos online, serão elevadas para um valor inferior a 100.000 ienes (633 dólares). 

A taxa para obtenção de uma autorização de residência permanente, atualmente fixada em 10.000 ienes (cerca de 63 dólares), será elevada para um valor não superior a 300.000 ienes (cerca de 1.900 dólares).

O governo do Japão planeja aprovar a proposta de emenda durante a atual sessão da Dieta.

Fonte: NHK News.