Casais do mesmo sexo não têm direitos?

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Tribunal Superior de Justiça do Japão decide que a recusa do casamento homoafetivo é inconstitucional.

Nagoya - O Tribunal Superior de Justiça de Nagoya decidiu na sexta-feira, 7 de março, que o não reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Esta já é a quarta decisão de segunda instância de inconstitucionalidade em casos semelhantes no Japão.

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Na última sexta-feira, 7 de março, o Tribunal Superior de Justiça de Nagoya decidiu que o casamento de pessoas do mesmo sexo é inconstitucional no país. Foto: NHK News.

Um casal de homens na faixa dos 30 anos, moradores da província de Aichi, entrou com uma ação de indenização contra o estado. Eles alegam que as disposições que não reconhecem o casamento de pessoas do mesmo sexo são contrárias da Constituição do país.

O governo central japonês argumentou que o casamento de pessoas do mesmo sexo não está previsto na Constituição.

Em 2023, o Tribunal Distrital de Nagoya decidiu que as disposições são inconstitucionais, mas rejeitou a reividicação de danos morais. Os autores da ação apelaram da decisão. E na última sexta-feira, o Tribunal Superior de Justiça de Nagoya confirmou a decisão do tribunal inferior sobre a inconstitucionalidade das disposições.

O juiz presidente, Nobuhiro Katada, explicou que os casais do mesmo sexo não podem receber benefícios legais e sociais. Katada observou que, especialmente em cuidados médicos, as desvantagens podem afetar diretamente as vidas dos casais e também das crianças que eles podem estar criando.

Katada ressaltou que as disposições em questão carecem de fundamentos razoáveis à luz da dignidade dos indivíduos. Além disso, as disposições discriminam casais do mesmo sexo com base na orientação sexual.

Em relação a ação do casal de homens, o tribunal rejeitou o pedido de indenização, dizendo que a Suprema Corte ainda precisa tomar uma decisão unificada.

Seis ações semelhantes já foram movidas no Japão. Todos os quatro tribunais superiores de justiça decidiram por inconstitucionalidade.

Fonte: NHK News.

Sai a sentença de Mizuhara.

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Ex-intérprete de Ohtani é condenado a prisão nos Estados Unidos.

Los Angeles - Ippei Mizuhara, o ex-intérprete do famoso jogador de beisebol Shohei Ohtani, foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão. No ano passado, Mizuhara se declarou culpado por roubar milhões de dólares de Ohtani.

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O ex-intérprete do astro Shohei Ohtani, Ippei Mizuhara, foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão no tribunal federal da Califórnia, Estados Unidos. A sentença saiu na quinta-feira, 6 de fevereiro. Mizuhara foi condenado por roubar milhões de dólares da conta bancária de Ohtani e por fraude fiscal. Foto: NHK News.

A sentença saiu em um tribunal federal da Califórnia na quinta-feira, 6 de fevereiro. Os promotores acusaram Mizuhara de fraude bancária e declaração de imposto de renda falsa. O ex-intérprete transferiu ilegalmente quase 17 milhões de dólares da conta bancária de Ohtani.

Foi decidido um acordo judicial em junho do ano passado, no qual Mizuhara admitiu as acusações. Seu advogado solicitou uma sentença de um ano e meio de prisão.

No mês passado, Mizuhara enviou uma carta ao tribunal pedindo "um pouco de misericórdia". Ele afirmou que passava por dificuldades financeiras e começou a apostar em jogos de azar, porque estava desesperado por dinheiro.

Na decisão final, os promotores argumentaram que as ações de Mizuhara foram motivadas por ganância, e não por vício em jogos.

Fonte: NHK News.

Pena de prisão para Mizuhara.

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Promotores de justiça dos EUA pedem 57 meses de prisão para o ex-intérprete de Ohtani.

Los Angeles - Na quinta-feira, 23 de janeiro, promotores americanos entregaram um documento ao tribunal de justiça definindo a posição sobre a sentença de Ippei Mizuhara. Eles estão pedindo mais de 4 anos de prisão para Mizuhara e a restituição do dinheiro do astro da Liga Principal de Beisebol americano, Shohei Ohtani.

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Ippei Mizuhara, ex-intérprete do astro japonês do beisebol americano Shohei Ohtani, pode pegar até 57 meses de prisão, a restituição do dinheiro para Ohtani e pagamento de multa para a Receita Federal dos EUA. Foto: NHK News.

Lembrando o caso: Ippei Mizuhara é o ex-intérprete do famoso jogador japonês de beisebol Shohei Ohtani. Mizuhara foi acusado de fraude bancária e de declaração de imposto de renda falsa nos Estados Unidos. Ele transferiu ilegalmente quase 17 milhões de dólares da conta bancária de Ohtani.

A promotoria americana quer uma sentença de 57 meses de prisão para Mizuhara, sendo três anos de liberdade supervisionada. Além disso, Mizuhara deve restituir cerca de 16,9 milhões de dólares para Ohtani e cerca de 1,1 milhão de dólares para a Receita Federal dos EUA.

Segundo o documento entregue ao tribunal, Mizuhara usou ilegalmente o cartão de débito de Ohtani, comprando cartões de apostas de beisebol e gastando grandes montantes de dinheiro em despesas pessoais. Quando Mizuhara ganhava dinheiro em apostas ilegais, ele recebia o pêmio das apostas pela conta de Ohtani e transferia a quantia para sua conta bancária pessoal.

Os promotores argumentaram que o crime de Mizuhara não foi causado por seu vício em jogos de azar, mas por ganância. "Ohtani é realmente uma vítima de Mizuhara. Ohtani sofreu, e continuará a sofrer, danos pela má conduta do réu", acrescentou a promotoria.

"Esse tipo de traição e ganância exige uma pena significativa de prisão, ficando dentro do limite das diretrizes da setença", completou a promotoria.

Como o ex-intérprete chegou a um acordo judicial com os promotores e admitiu as acusações, em junho de 2024, a setença solicitada foi reduzida.

A sentença de Mizuhara está marcada para o próximo mês, no dia 6 de fevereiro.

Fonte: NHK News.

Presidente sul-coreano é interrogado.

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Yoon Suk-yeol é detido, mas recusa-se a cooperar.

Seul -  Investigadores sul-coreanos coseguiram prender o atual presidente da Coréia do Sul, Yoon Suk-yeol, na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro. Yoon está sendo interrogado pela justiça, mas ele está se recusando a cooperar. O presidente enfrenta acusações de insurreição por sua breve declaração de lei marcial em dezembro. Ele também pode ser julgado de impeachment pelo tribunal do país.

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A polícia da Coréia do Sul conseguiu prender o presidente do país, Yoon Suk-yeol, na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro. Yoon está sendo interrogado, mas ele recusa-se a cooperar com os agentes. Ele enfrenta acusações de insurreição por sua breve declaração de lei marcial em dezembro. Ele também corre o risco de sofrer impeachment. Foto: NHK News.

Yoon se encontra no Escritório de Investigação de Corrupção para Altos Funcionários, localizado na província de Gyeonggi, perto da capital Seul. O presidente está sendo interrogado nesse local, onde ele fica numa sala fechada com um equipamento para gravação de vídeos. 

No entanto, Yoon se recusa a falar e ser filmado, segundo a agência de notícias Yonhap da Coréia do Sul. Próximo da sala de investigação, há um espaço de descanso com um sofá e onde também as refeições são servidas ao presidente.

Enquanto era levado para o interrogatório, Yoon permaneceu imponente, dizendo: "Não posso deixar de me sentir desapontado ao ver que os investigadores estão avançando com um mandado de detenção inválido. Mas decidi aceitar o pedido, apesar de ser uma investigação ilegal, para evitar derramamento de sangue enquanto os investigadores forçaram a entrada na residência. Sou contra essa investigação."

Recuado, o presidente Yoon acabou cedendo, depois que aproximadamente 1.000 policiais invadiram sua residência na manhã de hoje. Os oficiais contornaram as barricadas, no entorno da casa, usando escadas.

Os advogados de Yoon disseram em uma declaração que o presidente os instruiu a negociar com os investigadores com sua presença voluntária. Os mesmos advogados pediram para que as pessoas do país "tornem-se seus advogados e enfrentem forças ideológicas da Coréia do Norte e de poderes antigovernamentais, com o intuito de reogarnizar a liberdade, a democracia e a nomocracia."

Não houve relatos de confrontos entre policiais e os seguranças do presidente. A equipe de proteção tinha bloqueado a entrada da residência presidencial na primeira tentativa de detenção do presidente.

De acordo com a Yonhap, Yoon poderá ser colocado numa cela solitária de cerca de 10 metros quadrados, em um centro de de detenção que fica 3 quilometros de distância do escritório de investigação.

Autoridades do país estariam discutindo como proteger Yoon e outras questões políticas e sociais. Esta é a primeira vez que um presidente sul-coreano em exercício é detido e colocado em um centro de detenção.

A lei sul-coreana estipula que o mandado de prisão permite que as autoridades mantenham o presidente sob custódia por até 48 horas. 

Se as autoridades quiserem continuar detendo o presidente excendo o limite de tempo, eles deverão pedir a um tribunal um novo mandado de prisão. Se houver êxito, o presidente poderá ficar detido por até 20 dias. Se o tribunal rejeitar a emissão de um novo mandado, Yoon deverá ser posto em liberdade.

Além de tudo isso, o presidente Yoon também está sendo julgado de impeachment no tribunal constitucional da Coréia do Sul. Cabe saber se a detenção de Yoon vai afetar a próxima audiência do tribunal.

Fonte: NHK News.

Direito ao casamento.

Impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

Tóquio - Nesta quarta-feira, 30 de outubro, o Tribunal Superior de Tóquio decidiu que as leis japonesas que não reconhecem casamento, entre pessoas do mesmo sexo, violam a constituição do Japão. Esta é a segunda vez que um tribunal superior do país profere tal decisão.

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Tribunal Superior de Tóquio decidiu nesta quarta-feira, 30 de outubro, que impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Foto: NHK News.

Os demandantes, incluindo casais do mesmo sexo, alegaram que as disposições do código civil do Japão, mais as leis relacionadas que não reconhecem casamento entre pessoas do mesmo sexo, são contrárias à Constituição. Eles exigem indenização do estado.

O estado argumentou que casamentos entre pessoas do mesmo sexo não estão previstos na constituição japonesa.

Em 2022, o Tribunal Distrital de Tóquio considerou as disposições faladas acima estavam em estado de inconstitucionalidade. 

Os demandantes apelaram da decisão.

Na segunda decisão, o juiz presidente do Tribunal Superior de Tóquio informou que as disposições do código civil impõem tratamento discriminatórios, e sem fundamentos racionais, deixando claro que são  inconstitucionais. E novamente, o pedido de indenização foi rejeitado.

Até agora, seis processos semelhantes, incluindo o de quarta-feira, foram movidos em todo o Japão.

Fonte: NHK News.

Inocente no corredor da morte.

Promotores japoneses não vão apelar na decisão do julgamento de Hakamada.

Tóquio - Nesta terça-feira, 8 de outubro, os principais promotores do Japão decidiram não apelar na decisão recente de não-culpa proferida no julgamento de Iwao Hakamada. O ex-detento havia sido condenado à morte por matar uma família em 1966.

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Promotoria do Japão decide não apelar na decisão do recente julgamento de Iwao Hakamada. Foto: NHK News.

A decisão de anulação da condenação veio no mês passado, no Tribunal Distrital de Shizuoka. Hakamada, atualmente com 88 anos, foi condenado pelo assassinato de 4 pessoas de uma mesma família há 58 anos.

O tribunal de justiça disse que as principais provas do crime (itens de vestuários manchados de sangue e o documento de confissão de Hakamada) foram criados pela polícia para incriminar o réu. 

Os promotores exigiam em manter a pena de morte para Hakamada em um novo julgamento. A procuradora-geral Naomi Unemoto contestou a decisão de um outro novo julgamento, dizendo que acredita que um apelo a um tribunal superior é justificado. 

No entanto, os promotores decidiram não apelar, levando em conta o fato de que o status legal de Hakamada estava no limbo há muito tempo.

Espera-se agora que Hakamada seja totalmente inocentado, quase 60 anos após o crime ter ocorrido.

Fonte: NHK News.

Inocente após 5 décadas.

Tribunal do Japão absolve homem acusado de um crime ocorrido há 58 anos.

Shizuoka - O Tribunal Distrital de Shizuoka absolveu nesta quinta-feira, 26 de setembro, um homem de 88 anos que foi condenado à morte pelo assassinato de uma família em 1966.

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Tribunal Distrital de Shizuoka absolveu Iwao Hakamada, 88 anos, acusado de um assassinato ocorrido em 1966. Foto: NHK News.

O veredicto saiu no período da tarde, onde Iwao Hakamada foi inocentado de todas as acusações que o condenaram há mais de 5 décadas. A defesa alegou que evidências importantes foram fabricadas pelos investigadores da época.

Hakamada foi acusado de matar um gerente sênior da fábrica de pasta de missô onde ele era empregado. Além do gerente, a família do empresário (a esposa e os dois filhos) também foi assassinada. O acusado sempre alegou inocência, mesmo depois de sua sentença de morte ser finalizada em 1980.

Um total de 15 audiências foram realizadas, desde que o novo julgamento de Hakamada começou em outubro do ano passado.

O principal ponto de discórdia, no novo julgamento, foi a cor das manchas de sangue em cinco peças de roupa encontradas em um tanque de missô perto da cena do crime, 14 meses após os assassinatos. Os itens serviram como evidência crucial que levou à condenação de Hakamada na década de 60.

Na nova decisão, o juiz presidente Koshi Kunii disse que as roupas encontradas não manteriam a tonalidade vermelha do sangue, depois de ficarem enterradas na pasta de missô por mais de um ano.

Kunii acrescentou que os primeiros investigadores do caso colocaram as roupas no tanque, depois de um período considerável de tempo desde os assassinatos. As cinco peças de roupa foram forjadas pela investigação de 1966, mais a confissão falsa que afirmava que Hakamada havia se declarado culpado.   

Em 2014, um tribunal distrital havia concedido um novo julgamento para Hakamada, mas a decisão foi cancelada após a promotoria apresentar uma queixa. Em março de 2023, o Tribunal Distrital de Tóquio ordenou um novo julgamento.

Esta é a quinta vez, no Japão pós-guerra, que um tribunal profere uma absolvição de um réu cuja setença de morte havia sido finalizada. A última decisão desse tipo foi realizada há 35 anos.

Fonte: NHK News.

Punido por coagir estudantes.

Professor de escola japonesa é punido por obrigar alunos a raspar o cabelo.

Osaka - Na semana passada, um professor da província de Osaka foi suspenso, por três meses, depois que forçou os membros de um time ginasial de handebol a raspar o cabelo.

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Na cidade de Toyonaka, província de Osaka, o conselho de educação aplicou uma medida disciplinar a um professor de 48 anos, por obrigar os estudantes a raspar o cabelo como forma de punição. Foto: Getty Images.

O Conselho Municipal de Educação de Toyonaka aplicou uma medida disciplinar a um professor de 48 anos no dia 4 de julho. O incidente com os estudantes havia ocorrido há três anos.

De acordo com o conselho de educação, entre janeiro e junho de 2021, o então conselheiro do clube de handebol da escola ginasial coagiu os membros do clube que atrasavam a entrega dos trabalhos escolares, obrigando-os a raspar o cabelo. O professor dizia com autoridade o seguinte: "Seus veteranos costumavam ter cortes curtos nessas situações."

Além disso, o professor autoritário estaria usando as taxas de hospedagem dos jogos, dinheiro que era vindo dos estudantes membros do time de handebol, para uso pessoal como jogatinas e outros afins.

Em sua defesa, o professor teria explicado ao conselho de educação que os estudantes teriam raspado o cabelo voluntariamente, não forçando-os a tomar essa atitude.

Além do professor, uma professora, visitante do clube de handebol, também foi punida pelo conselho de educação. A mulher de 51 anos, que leciona numa escola primária municipal de Toyonaka, teve um corte de 10% no salário por um mês. Ela foi acusada de infligir o sofrimento emocional de um ou mais alunos que pediram para deixar o clube de handebol. "Não há escolha entre desistir ou não desistir", teria dito a professora aos estudantes.

Um funcionário do conselho de educação comentou o caso: "Pedimos nossas sinceras desculpas aos alunos e seus pais por causar todo esse transtorno". Ele também disse que o conselho forneceria orientação completa a escola para evitar recorrência.

Fonte: The Mainichi.

Escândalo envolvendo militares.

Japão revela mais casos de violência sexual envolvendo militares americanos.

Tóquio - Nesta quarta-feira, 3 de julho, o principal porta-voz do governo do Japão revelou mais três casos de violência sexual envolvendo militares dos EUA.

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Governo japonês informou nesta quarta-feira, 3 de julho, mais três casos de violência sexual envolvendo militares americanos na província de Okinawa. Foto: NHK News.

O secretário-chefe do Gabinete de Governo, Yoshimasa Hayashi, conversou com a imprensa japonesa, depois que dois casos de agressão sexual na província de Okinawa vieram à tona.

Na semana passada, o governo revelou que um membro da Força Aérea dos EUA foi indiciado pelas autoridades japonesas em março, após sequestrar e agredir sexualmente uma garota japonesa menor de idade em dezembro do ano passado. Um outro caso ocorreu com um fuzileiro naval dos EUA, indiciado em junho, após tentar ferir e agredir sexualmente uma mulher japonesa.

Esses incidentes não foram tornados públicos na época que aconteceram, como o governo também não notificou esses casos para as autoridades da província. 

Hayashi disse que um dos três casos recentemente revelados, militares dos EUA são suspeitos de fazer sexo sem consentimento. 

"Crimes sexuais, envolvendo membros do exército dos EUA, são extremamente lamentáveis. Esses casos causam uma grande preocupação aos moradores locais", afirmou Hayashi.

"O Governo do Japão continuará pedindo a Washington que tome medidas rigorosas para evitar que tais incidentes não ocorram novamente. O governo também continuará fazendo tudo o que puder para reduzir o fardo de hospedar bases americanas no Japão", finalizou Hayashi.

Fonte: NHK News.

Justiça de reféns.

Magnata processa o governo japonês, protestando contra o sistema de detenção do país.

Tóquio - Um ex-presidente de uma grande editora japonesa entrou com um processo contra o governo do Japão na quinta-feira, 27 de junho. Ele alega que foi vítima do sistema de detenção do país, chamado de "Justiça de reféns".

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Foto do dia em que o magnata Tsuguhiko Kadokawa foi libertado sob fiança pela justiça japonesa, em abril de 2023. Foto: AFP.

"Justiça de reféns", referindo-se aos suspeitos de um crime mantidos presos por um longo período, tornou-se um termo amplamente usado na época da prisão e fuga do poderoso ex-chefe da Nissan Motor, Carlos Ghosn.

Tsuguhiko Kadokawa, um ex-presidente da Kadokawa Corporation, foi preso e indiciado em 2022 por acusações de suborno.

Os promotores de justiça acusam Kadokawa de pagar cerca de 69 milhões de ienes a Haruyuki Takahashi, ex-membro do conselho das Olimpíadas de Tóquio. Takahashi foi responsável por selecionar patrocinadores para os Jogos de Tóquio de 2020-21.

No Japão, os suspeitos de um crime podem ficar detidos por até 23 dias, de acordo com a acusação criminal. As detenções são comuns e os pedidos de fiança são frequentemente negados no sistema japonês. A organização dos direitos humanos, Human Rights Watch, já criticou o Japão num relatório do ano passado.

Kadokawa, que atualmente tem 80 anos, foi libertado sob fiança em abril do ano passado, após mais de 7 meses de detenção. O magnata disse à imprensa que seus outros três pedidos de fiança foram negados durante o período que esteve preso. Quando foi dado a entrada no quarto, o Tribunal Distrital de Tóquio acabou concedendo seu pedido, estabelecendo uma fiança de 200 milhões de ienes.

A ação civil de Kadokawa, contra o governo japonês por detenção e interrogatórios ilegais, não está relacionado com seu caso de suborno nas Olimpíadas de Tóquio. Seu processo está relacionado ao tratamento desumano que ele sofreu no centro de detenção.

Durante o período de 23 dias detido, o suspeito pode ser interrogado pelos promotores japoneses sem a presença de um advogado para ele. Kadokawa comparou seu caso com o famoso escândalo do ex-intérprete do astro do beisebol Shohei Ohtani, Ippei Mizuhara. O ex-intérprete foi declarado culpado nos Estados Unidos, por roubar quase 17 milhões de dólares do jogador Ohtani.

"O japonês Mizuhara levou uma vida normal enquanto enfrentava o julgamento nos Estados Unidos. Se Mizuhara estivesse enfrentando o mesmo julgamento no Japão, ele estaria preso no sistema judiciário japonês. A justiça japonesa é intocável, parecida com a justiça européia da Idade Média", disse Kadokawa.

O magnata também alegou que durante a sua detenção, os procuradores de justiça disseram-lhe repetidamente que não seria libertado até que admitisse sua culpa. Segundo Kadokawa, ele foi tratado de forma rude e dura, para pressioná-lo a fazer uma confissão. 

Agora, Kadokawa planeja registrar uma queixa no Comitê de Direitos Humanos da ONU (CDHNU).

"Argumentaremos que esta situação judicial de reféns viola vários direitos humanos e viola as leis internacionais de direitos humanos", disse o advogado de Kadokawa, Hiroaki Murayama.

Fonte: AFP.

Novas regras de trânsito para ciclistas.

Japão aprova projeto de lei com penalidades mais rígidas para os maus ciclistas.

Tóquio - Na semana passada, os legisladores japoneses aprovaram por unanimidade um projeto de lei, penalizando os ciclistas infratores de forma mais dura no Japão.

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O Japão revisou sua lei de trânsito na semana passada, penalizando os ciclistas infratores de forma mais rígida no Japão. Foto: NHK News.

Uma revisão da Lei de Trânsito Rodoviário foi aprovada da Câmara Alta da Dieta na última sexta-feira, 17 de maio.

Multas de "bilhete azul" serão aplicadas aos ciclistas que cometerem pequenas infrações de trânsito. O sistema já abrange automóveis e motos.

A nova lei estipula multas para 113 infrações e se aplica às pessoas com 16 anos ou mais. As mudanças serão implementadas dentro de dois anos.

Os acidentes envolvendo ciclistas têm aumentado muito no Japão. A polícia japonesa vem reprimindo ciclistas com comportamentos perigosos, como ignorar semáforos, não obedecer sinais de parada e usar telefones celulares no trânsito.

Outra mudança: andar de bicicleta sob o efeito de bebidas alcoólicas, a partir da nova lei, estará sujeito até 3 anos de prisão, ou multa de até 500 mil ienes (cerca de 3.200 dólares).

Fonte: NHK News.

Processo contra Meta no Japão.

Vítimas de anúncios falsos, em mídias sociais, processam a Meta por danos.

Tóquio - Quatro vítimas de golpes estão processando a unidade japonesa da Meta por danos. Elas afirmam que a operadora do Facebook e do Instagram não conseguiu verificar a autenticidade dos anúncios de suas redes sociais.

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Quatro pessoas estão processando a unidade japonesa da Meta por danos financeiros. Elas foram enganadas por anúncios falsos de investimentos postados nas redes sociais da empresa. Foto: NHK News.

As vítimas, que têm entre 40 e 60 anos, entraram com uma ação no Tribunal Distrital de Kobe na quinta-feira, 25 de abril.

De acordo com o processo, os quatro demandantes perderam dinheiro depois que foram atraídos por anúncios de investimentos falsos, postados nas redes sociais da Meta. Os anúncios fakes usavam como garoto propaganda o empresário Yusaku Maezawa  e outros investidores famosos.

"A Meta é obrigada a examinar o conteúdo de seus anúncios nas redes sociais, evitando danos inesperados aos usuários da plataforma", afirmaram as vítimas, alegando negligência da empresa.

Os advogados dos demandantes informaram que o processo é o primeiro caso no Japão, tentando responsabilizar um operador de plataforma de redes sociais por tais fraudes. As vítimas querem um total de 23 milhões de ienes, cerca de 148 mil dólares, em compensações da unidade japonesa da Meta, o Facebook Japan.

O processo surge num momento em que os casos de fraudes, onde se usa imagens não-autorizadas de celebridades, vêm aumentando em anúncios nas redes sociais.

O advogado-chefe do caso, Yasumichi Kokufu, disse aos repórteres que o grupo lesado espera deixar claro que é inadmissível permitir que tais anúncios fakes permaneçam online na internet.

Kokufu também disse que as vítimas reclamam a necessidade de regulamentações governamentais mais rígidas para prevenir a ação de estelionatários nas redes. 

Fonte: NHK News.

Japonesa bonitinha, mas ordinária.

Mulher pega 9 anos de cadeia por praticar estelionato sentimental e vender um manual de como enganar homens.

Nagoya - Na última segunda-feira, 22 de abril, uma japonesa de 25 anos foi condenada a 9 anos de prisão, pelo Tribunal Distrital de Nagoya, por enganar 3 homens em um aplicativo de namoro e vender um manual sobre como roubar dinheiro de homens.

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O Tribunal Distrital de Nagoya, província de Aichi, condenou a japonesa Mai Watanabe, conhecida nas redes sociais como "Itadaki Joshi Riri-chan", a 9 anos de prisão e uma multa de 8 milhões de ienes por estelionato sentimental, sonegação de impostos, venda de material ilícito e esconder dinheiro. Foto: ANN News.

O tribunal também multou a mulher, chamada Mai Watanabe, em 8 milhões de ienes. Watanabe é conhecida, nas redes sociais, pelo apelido "Itadaki Joshi Riri-chan" ou literalmente "Sugar Baby Riri".

No início do julgamento, os promotores buscavam uma sentença de 13 anos de prisão para a mulher, mais uma multa de 12 milhões de ienes.

"O crime é muito insidioso, utilizando palavras doces para fazer vítimas se apaixonarem dentro de um aplicativo de namoro", disse o juiz presidente Yoichi Omura. Ele acrescentou que o manual de Watanabe "encorajou outras mulheres a praticarem crimes semelhantes".

De acordo com a acusação, Watanabe enganou um homem de 50 anos, contando uma história de que precisava de dinheiro para pagar uma dívida. Ela desembolsou da vítima cerca de 117 milhões de ienes, entre março de 2021 e agosto de 2023.

Em outro caso, Watanabe contou a dois outros homens uma história semelhante (ou mentira semelhante), desembolsando deles um total de aproximadamente 38 milhões de ienes, entre abril e agosto de 2023.

Além de praticar golpes contra os três homens, o tribunal também condenou Watanabe por vender seu "manual de golpes sentimentais" para um outra mulher. E tem mais: foi condenada por sonegação de impostos e esconder cerca de 40 milhões de ienes provenientes dos golpes.

Nikkey ON!: Mas que menina danadinha essa Riri-chan! Faz carinha de bonequinha inocente, mas na verdade é uma cobra criada.

Fonte: Kyodo News.

Estrangeiros do futebol japonês multados.

Três astros do futebol japonês são condenados a pagar multas, por não declararem rendimentos no Japão.

Tóquio - Na semana passada, a imprensa japonesa informou que autoridades fiscais do Japão ordenaram que um jogador espanhol, o astro Andres Iniesta, e outros dois jogadores estrangeiros deverão pagar multas para a receita federal. Eles não declararam parte de seus rendimentos provenientes de contratos com times de clubes japoneses.

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O astro do futebol japonês, o espanhol Andres Iniesta, deverá pagar uma multa de aproximadamente 3,8 milhões de dólares para a Receita Federal do Japão, por não declarar parte de seus rendimentos de contratos com times japoneses. Outros dois jogadores estrangeiros também foram punidos com multas. Foto: NHK News. 

A questão decorre sobre as regras fiscais no Japão. Segundo a lei, os atletas estrangeiros profissionais são divididos nas categorias residentes e não residentes no território japonês.

Atletas cujos contratos duram menos de um ano, sendo não acompanhados por familiares no Japão, são tratados como não residentes e com cargas fiscais mais leves. Aqueles que não atendem às condições de "não residente" são considerados residentes no Japão, devendo apresentar declaração anual de imposto de renda.

O jogador Iniesta pertenceu a time de futebol Vissel Kobe, na primeira divisão da J-League, por cinco anos (até julho de 2023). Seu contrato inicial, de julho de 2018, durou menos de um ano.

No entanto, as autoridades fiscais do Japão determinaram que o contrato de Iniesta cobria efetivamente vários anos. Além disso, o astro vivia com a família no Japão, sendo considerado contribuinte residente.

Segundo a imprensa japonesa, Iniesta foi punido com multas no valor aproximado de 580 milhões de ienes (cerca de 3,8 milhões de dólares). A multa é sobre rendimentos não declarados de aproximadamente 5,7 milhões de dólares (associadas ao contrato de 2018).

Além de Iniesta, o ex-jogador da seleção sul-coreana de futebol, Kim Jin-hyeon, também foi condenado a pagar cerca de 1,5 milhão de dólares por motivos semelhantes. As penalidades cobriram seu contrato de cinco anos com o Cerezo Osaka, até o ano de 2020.

E também há um brasileiro na lista. O jogador de futebol Anderson Patric Aguiar Oliveira, conhecido como Patric, também foi condenado a pagar cerca de 1,4 milhão de dólares por contratos em dois clubes (Sanfrecce Hiroshima e Gamba Osaka), num total de cinco anos até o ano de 2021. Atualmente, Patric joga no time da J-League, o Nagoya Grampus.

O clube Vissel Kobe, ex-time de Iniesta, não quis comentar questões envolvendo contratos pessoais. O clube Cerezo Osaka, time ao qual o jogador Kim pertence, também não quis comentar. Um representante do Cerezo Osaka disse apenas que os contratos dos jogadores de futebol contêm informações pessoais, sendo que o clube não comenta esse tipo de assunto em público.

Fonte: NHK News.

Produção parcial de automóveis.

Prejudicada por um escândalo, a Daihatsu volta a produzir parcialmente alguns modelos de automóveis.

Fukuoka - Na segunda-feira, 12 de fevereiro, a Daihatsu Motor retomou a produção parcial de automóveis no Japão, após uma paralisação obrigatória das fábricas, vinda do governo, por um mês e meio.

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A Daihatsu Motor retomou a produção parcial de sua fábrica na província de Kyoto na última segunda-feira, 12 de fevereiro, após o escândalo da certificação de segurança vim à tona. Desde o final de dezembro de 2023, que algumas fábricas da marca estão com a produção de veículos paralisada, por ordem da justiça japonesa. Foto: NHK News.

Na montadora da província de Kyoto, as linhas de montagem voltaram a produzir o modelo Probox, da marca Toyota, e o modelo Familia Van, da marca Mazda. A empresa também decidiu reiniciar a produção de outros 10 modelos em uma outra subsidiária, a Daihatsu Motor Kyushu, mas só a partir de 26 de fevereiro. 

No final de dezembro de 2023, a Daihatsu foi obrigada a paralisar a produção de todas suas quatro montadoras de automóveis no Japão. Depois de algum tempo, o governo japonês liberou a produção e a remessa de alguns modelos de carros da marca. Alguns automóveis fabricados, até então, atendiam aos padrões de segurança emitidas pelo governo.

Entretanto, o Ministro da Indústria, Ken Saito, alertou em uma coletiva de imprensa que a montadora ainda precisa trabalhar duro, evitando uma futura recorrência de suas falhas.

"Em primeiro lugar, a Daihatsu deve romper com a cultura corporativa que levou a empresa ao escândalo. Ela precisa apresentar medidas preventivas adequadas", disse Saito.

O governo japonês ainda está realizando verificações de outros modelos de automóveis. Isso inclui o carro-chefe da Daihatsu, chamado de "Tanto".

A Daihatsu Motor pretende manter a produção do "Tanto" parada até o dia 1 de março.

Fonte: NHK News.

Foragido por quase 50 anos.

Polícia encontra homem suspeito por atentados em Tóquio na década de 70.

Tóquio - Durante a semana passada, a polícia do Japão informou para a imprensa que conseguiu achar um foragido da justiça de longa data, internado em um hospital próximo de Tóquio. O homem procurado era membro de um grupo extremista do Japão, responsável por uma série de atentados a bomba contra empresas de Tóquio nos anos 1970.

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Satoshi Kirishima estava foragido da justiça japonesa por quase 50 anos. Ele foi responsável por atentados a bomba em Tóquio na década de 70, que deixou mortos e feridos. Foto: NHK News.

O fugitivo, Satoshi Kirishima, foi membro da Frente Armada Anti-Japão da Ásia Oriental. O grupo extremista provocou 12 ataques a bomba, entre 1974 e 1975, contra empresas japonesas que faziam negócios internacionais. 

O pior ataque a bomba feito pelo grupo ocorreu em agosto de 1974, contra a sede da Mitsubishi Heavy Industries no distrito comercial de Marunouchi, Tóquio. O atentado deixou oito pessoas mortas e 165 feridos.

Kirishima também é considerado suspeito de ter participado de um ataque a bomba em um prédio no distrito de Ginza, centro de Tóquio, em 1975.

A muitos anos que Kirishima estava na lista nacional de procurados pela justiça japonesa, por violação do regulamento penal do país para o controle de explosivos.

Segundo a polícia, Kirishima estava hospitalizado numa clínica médica na província de Kanagawa. O foragido usava um nome falso na ficha médica e está recebendo tratamento para um câncer em estágio terminal. Quando a polícia interrogou o homem internado na clínica, ele afirmou que era o procurado Satoshi Kirishima e está com quase 70 anos de idade.

A polícia continua colhendo mais informações a respeito do caso. Um teste de DNA será feito para confirmar se o homem, internado na clínica, é realmente Satoshi Kirishima.

Fonte: NHK News.

Julgamento do incêndio criminoso.

Homem é condenado à morte pelo ataque ao estúdio Kyoto Animation.

Kyoto - Nesta quinta-feira, 25 de janeiro, um tribunal de justiça condenou um japonês à morte, pelo incêndio criminoso que matou 36 pessoas de um famoso estúdio de animação na cidade de Kyoto. O número de mortes é o maior já registrado em um julgamento criminal no Japão em mais de três décadas.

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Nesta quarta-feira, 25 de janeiro, um tribunal de justiçade Kyoto condenou à morte o réu Shinji Aoba, pelo incêndio com mortes no estúdio da Kyoto Animation, ocorrido em 2019. Foto: NHK News.

Durante o julgamento, os promotores acusaram Shinji Aoba (45 anos) de assassinato e incêndio criminoso. No dia 18 de julho de 2019, Aoba foi até o estúdio da Kyoto Animation, despejou gasolina na entrada do recinto e ateou fogo. Além dos mortos, o ataque deixou outras 32 pessoas feridas. O prédio ficou completamente destruído pelo incêndio. 

O estúdio era conhecido por vários trabalhos de animação japonesa, como "Melancholy of Haruhi Suzumiya", "Violet Evergarden" e outros sucessos.

O juiz presidente do caso, Keisuke Masuda, considerou Aoba culpado no Tribunal Distrital de Kyoto. O juiz disse, durante a condenação, que o acusado não era louco e nem tinha capacidade diminuída quando incendiou o estúdio de animação.

Os advogados de defesa alegaram, durante o julgamento, que Aoba sofria de um transtorno mental e ele não poderia ser responsabilizado criminalmente.

Entretanto, o juiz Masuda ressaltou que Aoba hesitou em cometer o crime logo (como se estivesse escolhendo o momento certo para atear fogo no prédio) e agia como estivesse evitando os olhares das pessoas nas ruas. 

"Aoba cometeu o crime por vontade própria, sentindo rancor da Kyoto Animation. É muito grave e trágico que 36 pessoas tenham morrido num incêndio criminoso. É indescritível o terror e a dor que as  vítimas devem ter sofrido durante o ataque", disse o juiz Masuda.

Os promotores exigiram pena de morte, argumentando que Aoba é mentalmente competente para assumir a responsabilidade pelo crime. O réu argumentava que a Kyoto Animation tinha plagiado um de seus trabalhos, se iludindo sem ter provas concretas. Por esse motivo fútil, ele acabou tirando a vida de 36 pessoas, e ferindo outras 32 pessoas, em uma ação que impossibilitou a fuga das vítimas durante o incêndio.

Fonte: NHK News.

Mudança de sexo é assunto polêmico.

Exigir que a pessoa faça cirurgia de mudança de sexo, para ser registrada com um novo gênero, é inconstitucional no Japão.

Tóquio - Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal do Japão decidiu nesta quarta-feira, 25 de outubro, a inconstitucionalidade de exigir que as pessoas sejam submetidas a cirurgia, de remoção de suas funções reprodutivas, para a mudança de sexo. Isso acontece quando uma pessoa deseja mudar legalmente seu gênero no Japão.

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O Supremo Tribunal do Japão decidiu na quarta-feira, 25 de outubro, a inconstitucionalidade de exigir que a pessoa faça cirurgia de mudança de sexo, para que ela altere legalmente seu gênero conforme a atual lei japonesa. Foto: NHK News.

O caso veio à tona quando um cidadão japonês pediu, a um Tribunal da Família, a mudança documental de seu gênero, sem a exigência da cirurgia. Ele alega que a lei atual viola seus direitos humanos e a Constituição do Japão. Essa pessoa, que quer mudar o gênero em seu registro, é um homem de nascença e que agora se identifica como mulher.

Após a análise do pedido, tanto o Tribunal da Família, como o Tribunal Superior, rejeitaram o caso dessa pessoa. Entretanto, a Grande Bancada do Supremo Tribunal de Justiça informou que a exigência do fato viola a Constituição do país. A Bancada ordenou que o Tribunal Superior julgasse novamente o caso.

De acordo com a atual lei japonesa, o gênero de uma pessoa, em documentos oficiais, só pode ser alterado se certas condições forem atendidas: o indivíduo não deve ter mais as funções reprodutivas com as quais nasceu. Isso efetivamente exige que a pessoa seja submetida a uma cirurgia de mudança de sexo.

Esta é a décima segunda vez, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, que uma disposição legal é considerada inconstitucional. A Dieta será forçada a rever a lei.

Uma organização internacional, pesquisadora de comunidades LGBTQ, afirma que o Japão é um dos 18 países que exigem a cirurgia para a mudança legal do gênero. Essa exigência é contestada pela Organização Mundial de Saúde.

Segundo a reportagem da NHK, pelo menos 17 países (incluindo a Argentina e a Dinamarca) permitem que as pessoas transexuais identifiquem o seu gênero legalmente.

Fonte: NHK News.

Pagamento dos atrasados e indenização.

Hoteleiros do Japão processam "Booking.com" por dinheiro não recebido.

Tóquio - Um total de 11 propriedades hoteleiras do Japão, incluindo pousadas, estão processando o serviço de reservas "Booking.com" na justiça. O motivo, alegado pelos hoteleiros, foi o não recebimento das taxas de acomodações pelo site de reservas.

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Hoteleiros do Japão processam a empresa "Booking.com" pelo não recebimento das taxas de acomodações. Foto: NHK News.  

Os hoteleiros pedem, na justiça japonesa, o recebimento integral das taxas de acomodações e uma indenização de 36 milhões de ienes, ou cerca de US$ 240 mil. O processo está sendo feito contra a matriz da empresa, com sede na Holanda, e contra a filial japonesa.

Alguns proprietários de hotéis alegaram prejuízos, dizendo que não conseguiram pagar os salários de seus funcionários. Com a falta de dinheiro em caixa, alguns hoteleiros precisaram vender a própria propriedade.

Um advogado dos demandantes afirmou que mais de 50 outros, proprietários de pousadas, também não receberam o dinheiro de suas partes, aumentando o calote para milhões de dólares.

A filial japonesa da "Booking.com" afirmou, para imprensa, que ainda não recebeu nenhuma reclamação legal.

A "Booking.com" explicou, em um comunicado, que a renovação de seu sistema de pagamentos causou transtornos para alguns parceiros (hotéis e pousadas). A empresa reconheceu esse problema e pediu desculpas pelo atraso nos pagamentos.

Fonte: NHK News.