Impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
Tóquio - Nesta quarta-feira, 30 de outubro, o Tribunal Superior de Tóquio decidiu que as leis japonesas que não reconhecem casamento, entre pessoas do mesmo sexo, violam a constituição do Japão. Esta é a segunda vez que um tribunal superior do país profere tal decisão.
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| Tribunal Superior de Tóquio decidiu nesta quarta-feira, 30 de outubro, que impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Foto: NHK News. |
Os demandantes, incluindo casais do mesmo sexo, alegaram que as disposições do código civil do Japão, mais as leis relacionadas que não reconhecem casamento entre pessoas do mesmo sexo, são contrárias à Constituição. Eles exigem indenização do estado.
O estado argumentou que casamentos entre pessoas do mesmo sexo não estão previstos na constituição japonesa.
Em 2022, o Tribunal Distrital de Tóquio considerou as disposições faladas acima estavam em estado de inconstitucionalidade.
Os demandantes apelaram da decisão.
Na segunda decisão, o juiz presidente do Tribunal Superior de Tóquio informou que as disposições do código civil impõem tratamento discriminatórios, e sem fundamentos racionais, deixando claro que são inconstitucionais. E novamente, o pedido de indenização foi rejeitado.
Até agora, seis processos semelhantes, incluindo o de quarta-feira, foram movidos em todo o Japão.
Fonte: NHK News.
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