Direitos dos imigrantes são garantidos?

Japão aprova algumas mudanças na lei de imigração do país.

Tóquio - Durante esta semana, a Dieta do Japão promulgou revisões controversas na lei de imigração japonesa. A coalização governista afirma que as mudanças protegerão os direitos dos estrangeiros. Entretanto, os críticos discordam, dizendo que as revisões da lei são um grande passo para trás.

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Durante a semana, a Dieta do Japão promulgou revisões controversas na lei de imigração japonesa. Foto: NHK News.

Em uma das revisões, ficará decidido que as autoridades japonesas poderão deportar requerentes de asilo com mais de dois pedidos de refugiado no Japão. No sistema atual, os estrangeiros são isentos de deportação, enquanto seus pedidos de asilo estiverem sendo processados na justiça japonesa.

Há também revisões destinadas aos presos na imigração. A nova lei quer evitar longas permanências de pessoas em instalações de detenção para imigrantes. Os detidos terão seus casos de deportação revisados a cada três meses. Além disso, os detidos também poderão ficar aos cuidados de um fiador autorizado pela justiça, enquanto aguardam o processo de deportação ser decidido.

Essa mudança está acontecendo depois que Wishma Sandamali, originária do Sri Lanka, morreu doente em uma instalação da imigração japonesa em 2021. A família de Wishma está buscando uma indenização do governo japonês, acusando a equipe de detenção por descaso e negligência.

As irmãs de Wishma estiveram dentro da Dieta, enquanto a nova lei foi promulgada. Elas criticaram o governo japonês, por não estar fazendo uma mudança significativa na lei atual. Os legisladores da oposição estão preocupados com as mudanças.

Membros do Partido Democrata Constitucional (CDP) dizem que a lei japonesa coloca em perigo as pessoas perseguidas em seus países de origem. Nesse caso, é muito difícil um estrangeiro receber o status de refugiado no Japão.

Segundo o CDP, as autoridades da imigração não estão realizando triagens adequadamente nos pedidos de refúgio. Observa-se uma taxa extremamente baixa de reconhecimento de refugiados no Japão. 

Do outro lado, o governo japonês diz que as mudanças na lei irá proteger mais os direitos do imigrante. Será criado um novo sistema para pessoas que fugiram de áreas de conflito, mas que não atendem aos critérios de refugiados no Japão.

Fonte: NHK News.